Direito civilCondomínio

• (FCC 2022)

No condomínio voluntário,


A) qualquer dos condôminos pode dar posse, uso ou gozo da coisa comum a estranhos, independentemente do consenso dos outros.

B) pode o condômino eximir-se do pagamento das despesas e dívidas, renunciando à parte ideal.

C) as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam solidariamente o contratante e todos os demais, mesmo quando a solidariedade não tenha sido expressamente convencionada.

D) é nula convenção que preveja que a coisa comum fique indivisa, ainda que temporariamente, independentemente do prazo.

E) o condômino que administrar a coisa sem oposição dos outros pode dela usar conforme sua destinação, mas não se presume representante comum.


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