Direito civilVícios redibitórios e evicção

• (FADESP 2022)

Sobre os contratos, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar o seguinte:


A) o vício ou defeito da coisa, ainda que desconhecido pelo alienante, obriga este a restituir o valor recebido, mais as despesas do contrato.

B) é nulo o negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

C) a escritura pública é essencial à validade do contrato de compra e venda, independente do valor do negócio.

D) a resilição unilateral é uma modalidade de extinção do contrato e se opera mediante denúncia, independente de notificação da outra parte.

E) nos contratos unilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da obrigação do outro.


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