Direito civilServidões

• (FUNDATEC 2022)

Considerando o regramento das servidões no Código Civil, assinale a alternativa correta.


A) As servidões, por corresponderem a direitos reais, observam a regra de numerus clausus , de modo que só são permitidas as hipóteses de servidão previamente definidas em lei.

B) As servidões podem ser constituídas por usucapião inclusive sobre bens públicos.

C) A instituição de servidão decorre dos direitos de vizinhança, originando-se do fato de que a posse plena de um prédio demanda acesso a facilidades que são encontradas no prédio serviente. Nesse sentido, os direitos de vizinhança são a fonte normativa da constituição das servidões.

D) As servidões administrativas possuem as mesmas características e regramento das servidões de Direito Civil, mas se distinguem destas por ser o prédio dominante um bem público.

E) A finalidade da servidão não pode ser alterada unilateralmente pelo proprietário do prédio dominante.


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