Direito sanitárioLei nº 8.142-1990

• (SEGPLAN-GO 2016)

A lei 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, estabelece que contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:


A) a Comissão Intergestores Bipartite e o Colegiado de Gestão Regional.

B) a Comissão Intergestores Regional e o Colegiado de Gestão Regional.

C) o Colegiado de Gestão Regional e a Comissão Intergestores Tripartite.

D) o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.

E) nenhuma das alternativas está correta.

VOLTAR ao índice: Direito sanitário