Direito civilParte geral (2)

• (TRF - 4ª REGIÃO 2022)

Assinale a alternativa CORRETA.
Em relação ao disposto no Código Civil:


A) o registro dos regulamentos dos fundos de investimentos na Comissão de Valores Mobiliários é condição suficiente para garantir a sua publicidade, mas não a oponibilidade de efeitos em relação a terceiros.

B) a transferência de ativos ou de passivos de valor proporcionalmente insignificante, sem efetivas contraprestações, não configura confusão patrimonial apta a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica.

C) a parte identificável que não tenha redigido determinado dispositivo contratual não é beneficiada na interpretação de tal disposição.

D) a revisão dos contratos civis e empresariais poderá ser realizada amplamente e sem limitações.

E) o estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, mas deverá ser sempre físico.


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