Direito civilPersonalidade pessoa natural e capacidade
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.
C) Certo
E) Errado
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