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Direito civilVícios redibitórios e evicção


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2022)

Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese


A) à teoria da imprevisão.

B) à exceção de contrato não cumprido.

C) ao princípio da relatividade contratual.

D) ao vício redibitório.


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