Direito do consumidorElementos da relação jurídica de consumo

• (VUNESP 2022)

Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.


A) Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.

B) O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

C) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

D) Apenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.

E) A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.


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