Direito do consumidorGarantia legal (direito básico)
- (Máxima 2022)
A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor
São direitos básicos do consumidor, EXCETO :
A) a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;
B) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;
C) a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;
D) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.
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