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Direito do consumidorInversão do ônus da prova


EXERCÍCIOS - Exercício 11

  • (FGV 2022)

A inversão do ônus da prova é um direito básico do consumidor e visa à facilitação da defesa de seus direitos.
A respeito do tema, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:


A) se dá de forma ope juris;

B) se dá de forma ope legis;

C) exige a comprovação de hipossuficiência econômica;

D) é cabível no processo civil e no processo penal;

E) exige a cumulação da verossimilhança da alegação e de hipossuficiência.


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