Direito do trabalhoNegociação coletiva

• (FGV 2022)

A convenção coletiva de determinada categoria tem vigência por 2 anos, e seu termo final ocorrerá em 10 de julho de 2023. Essa norma coletiva trouxe várias vantagens, entre as quais cesta básica mensal e plano de saúde. Entretanto, o sindicato patronal já informou que não manterá esses benefícios e que, quando chamado, participará das rodadas de negociação para uma nova convenção mas permanecerá silente, levando a crer que a situação será levada ao Poder Judiciário. Considerando os fatos narrados e os termos da CLT, assinale a opção que indica o período no qual o dissídio coletivo deverá ser instaurado para que o novo instrumento possa ter vigência no dia imediato ao termo final da norma atual e não gerar prejuízo aos trabalhadores.



A) Nos 15 dias posteriores ao término da norma coletiva em vigor.

B) Nos 30 dias anteriores ao termo final.

C) Dentro dos 60 dias anteriores ao termo final.

D) A qualquer tempo, desde que anterior ao termo final.

E) Nos 45 dias anteriores ao termo final.


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