Direito do trabalhoIntervalos inter e intrajornada

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.


A) O tempo gasto pelo empegado, desde sua residência até o seu posto de trabalho em transporte fornecido pelo empregador, é computado a sua jornada laboral por se referir a tempo à disposição da empresa.

B) O empregado e o empregador podem estabelecer regime de compensação de jornada mediante acordo individual tácito, desde que a compensação das horas excedentes ocorra no mesmo mês.

C) O descanso semanal remunerado deve ser de 48 h consecutivas bem como deverá coincidir em parte com o domingo.

D) A concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação implica pagamento das horas com acréscimo mínimo de 50% sobre o total do tempo previsto para o referido descanso.

E) As horas de trabalho diurna e noturna são computadas como de 60 minutos, porém a hora noturna será paga com acréscimo de 20%.


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