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Direito do trabalhoRemuneração e salário


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (Quadrix 2022)

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta, com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.


A) O seguro-desemprego será assegurado em caso de desemprego voluntário.

B) O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) constitui direito privativo dos trabalhadores urbanos.

C) O valor do salário mínimo poderá ser fixado de modo diferenciado para os trabalhadores urbanos e rurais.

D) O valor do salário mínimo poderá ser regionalizado e estabelecido distintamente para cada categoria.

E) O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho constitui garantia dos trabalhadores urbanos.


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