Direito do trabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

• (Quadrix 2022)

Quanto à duração do trabalho, julgue o item.

Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda 26 horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.