Direito ambientalAção civil pública ambiental
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o próximo item.
Na hipótese em apreço, a decisão do TJDFT de manter a inversão do ônus da prova em ação civil pública que pede indenização por dano ambiental está em harmonia com a posição do STJ sobre o tema.
C) Certo
E) Errado
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