Legislação municipalMato grosso

• (FGV 2016)

A lei do município de Cuiabá estabelece que a área X está localizada em perímetro urbano e a área Y em perímetro rural.
A casa localizada na área X conta com calçamento, canalização de águas pluviais e abastecimento de água pelo Poder Público, porém não conta com sistema de esgotos sanitários e rede de iluminação pública.
A casa localizada na área X, de acordo com o Código Tributário do Municipal de Cuiabá,


A) está isenta do IPTU.

B) tem desconto de 50% (cinquenta por cento) na alíquota do IPTU.

C) sofre a incidência do ITR, uma vez que não cumpre os requisitos mínimos da existência de melhoramentos para áreas urbanas.

D) sofre a incidência do IPTU com alíquota de 0,4% (quatro décimos por cento).

E) é imune do IPTU.


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