Direito eleitoralDireitos políticos passivos - capacidade eleitoral passiva: condições de elegibilidade

• (VUNESP 2022)

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data


A) do protocolo do pedido de registro de candidato.

B) do julgamento do pedido de registro de candidato.

C) das eleições.

D) da diplomação dos candidatos eleitos.

E) da posse.


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