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Direito eleitoralAbuso de poder captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação cabe


A) recurso contra expedição de diplomação.

B) impugnação de registro de candidatura.

C) impugnação de mandato eletivo.

D) recurso constitucional por conduta vedada.

E) investigação judicial eleitoral.


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