Legislação estadualLegislação do estado do mato grosso do sul
- (INSTITUTO AOCP 2022)
Assinale a alternativa que corresponda a um procedimento correcional segundo o Decreto Estadual nº 14.879/2017, que regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
A) Visita técnica.
B) Apuração preliminar.
C) Termo de ajustamento de conduta.
D) Termo circunstanciado administrativo.
E) Processo administrativo de responsabilização.
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