Legislação estadualLei n° 7.014 de 1996 - icms
- (FGV 2022)
Com relação às hipóteses de incidência do ICMS previstas na legislação tributária do Estado da Bahia, analise as afirmativas a seguir.
I. O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.
II. O ICMS incide sobre operações decorrentes de alienação
fiduciária em garantia, quando da transmissão de domínio
feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.
III. O ICMS incide sobre as operações interestaduais relativas à energia elétrica, quando destinadas à industrialização.
Está correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) I e II, apenas.
C) II e III, apenas.
D) I e III, apenas.
E) I, II e III.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 6
Vamos para o Anterior: Exercício 4
Tente Este: Exercício 2
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Legislação estadual