Legislação estadualLegislação do estado do mato grosso
- (IBFC 2022)
De acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006, toda ação ou omissão que leve ao descumprimento dos preceitos estabelecidos na lei é considerada uma infração. Sobre o exposto, assinale a alternativa incorreta .
A) Ao utilizar agrotóxicos, seus componentes e afins, deve-se tomar todos os cuidados necessários para a proteção da saúde humana e do meio ambiente
B) É permitida a comercialização de agrotóxicos e afins ao consumidor final sem a receita
C) Para o armazenamento ou transporte de agrotóxico, deve-se respeitar as condições de segurança e as instruções da bula do produto
D) Deve-se utilizar e/ou fazer a manutenção dos equipamentos de proteção coletiva e/ou individual, destinados à produção, distribuição e aplicação dos agrotóxicos
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