Legislação municipalLegislação do município de palhoça

• (IESES 2022)

Marque a opção INCORRETAconsiderando o art. 57 da Lei Complementar Nº 97/2010 (Novo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica do Município de Palhoça): A avaliação das atividades está expressamente vinculada ao cargo de provimento efetivo, preenchido em face da realização do concurso público, ficando vedado contar no período obrigatório de avaliação:


A) O tempo de serviço prestado à Administração Pública federal, estadual ou municipal em caráter comissionado, exceto no Município de Palhoça.

B) O tempo de serviço prestado à Administração Pública de Palhoça, em cargo diverso.

C) O tempo de serviço prestado à Administração Pública de Palhoça, em função semelhante, porém em contratação pelo regime celetista ou em caráter temporário.

D) O tempo de serviço prestado a outras entidades públicas ou privadas.


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