Legislação municipalLei orgânica do município de chapecó

• (FEPESE 2022)

Com fundamento na Lei Orgânica de Chapecó, é vedado ao Município instituir impostos sobre:
1. patrimônio, renda ou serviço da União, do Estado ou de outro Município.
2. templos de qualquer culto e casas pastorais a ele anexados ou no mesmo terreno.
3. livros, jornais e periódicos.
4. associações de Moradores e Centros Comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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