Legislação municipalLegislação do município de gaspar

• (IESES 2022)

A Lei Ordinária nº 3934, de 14/11/2018, de Gaspar, institui o cargo de agente fiscal ambiental e estabelece suas atribuições. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta a respeito dessas atribuições.



A) Zelar pela observância dos cronogramas estabelecidos para estudos, pesquisas, projetos, obras e serviços sob sua coordenação.


B) Identificar e propor medidas adequadas para a preservação de áreas e espécies de importância ecológica, histórica e exótica ou por motivo de sua localização, raridade e beleza.


C) Exercer atividade orientadora visando à proteção ambiental.


D) Propor medidas visando manter e recuperar as matas ciliares no Município, acompanhando a sua implementação.



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