Legislação municipalLegislação do município de caxias do sul

• (FUNDATEC 2022)

Atualmente, a responsabilidade pela gestão da previdência social dos servidores públicos do Município de Caxias do Sul, bem como a competência para aplicar e fazer cumprir as disposições da Lei Complementar que trata da organização previdenciária municipal, é:


A) Unicamente, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

B) Unicamente, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM).

C) Unicamente, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPERGS).

D) Conjuntamente, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

E) Conjuntamente, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal de Caxias do Sul (IPAM) e do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS).


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