Legislação municipalLegislação do município de restinga seca

• (FUNDATEC 2022)

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.


A) É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

B) O aproveitamento é uma forma de vacância dos cargos públicos.

C) A nomeação é o ato de investidura em cargo público.

D) A promoção é uma forma de provimento dos cargos públicos.

E) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 8

Vamos para o Anterior: Exercício 6

Tente Este: Exercício 2

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação municipal