Legislação municipalLegislação do município de restinga seca

• (FUNDATEC 2022)

Relativamente à Lei Complementar nº 01/2007, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Restinga Sêca, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:


A) O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para a qual o servidor for designado.

B) A recondução não interrompe o exercício.

C) A interrupção do exercício será registrada no assentamento individual do servidor.

D) O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, prorrogável, uma vez, por mais 2 (dois) anos.

E) Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do trimestre.


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