Legislação municipalLegislação do município de restinga seca
- (FUNDATEC 2022)
Com base na Lei nº 2.351/2007, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Restinga Sêca, em seu capítulo III, que trata do custeio, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São fontes de custeio do RPPS:
I. Doações, subvenções e legados.
II. A contribuição previdenciária federal.
III. A contribuição previdenciária dos segurados, inativos e pensionistas.
A) Todas estão corretas.
B) Todas estão incorretas.
C) Apenas I e II estão corretas.
D) Apenas I e III estão corretas.
E) Apenas II e III estão corretas.
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