Legislação municipalLei nº 785 de 1971 - código de posturas do município

• (FUNDATEC 2022)

O Código de Posturas do Município de Esteio/RS (Lei Municipal nº 785/1971) consigna normas preventivas e repressivas, estabelecendo disposições que visam, EXCETO:


A) A resguardar a saúde dos munícipes.

B) A garantir a moralidade e a tranquilidade dos munícipes.

C) A promover a higiene e limpeza dos prédios e logradouros.

D) À proteção do patrimônio municipal.

E) À criação de tributos para a obtenção de receita.

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