Legislação municipalLegislação do município de apucarana

• (FAUEL 2022)

Considerando o que consta na Lei Municipal 280/2011, que disciplina as regras concernentes à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, assinale a alternativa CORRETA.


A) Os membros da Diretoria não perceberão nenhuma remuneração pelas suas atuações como dirigentes, por serem considerados serviços de interesse público relevante.

B) A Autarquia Municipal da Saúde goza de autonomia administrativa e financeira, logo está dispensada de prestar contas ao prefeito.

C) A Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, na forma e condições previstas em seu regimento.

D) A Autarquia Municipal da Saúde de Apucarana será administrada, exclusivamente, pela Diretoria.

E) O cargo de Diretor-Presidente da Autarquia Municipal da Saúde será ocupado por pessoa nomeada pelo prefeito, desde que atenda às qualificações e requisitos regimentais.


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