CriminalísticaA perícia em face da legislação

• (IDECAN 2022)

A atuação do dentista como perito ou como assistente técnico está delimitada por leis e normas específicas e que devem ser observadas durante todo o procedimento legal ou administrativo instaurado. Neste contexto, assinale a alternativa correta.



A) O perito, assim como o assistente técnico, é um profissional que atua de forma imparcial e na busca da verdade, e deve cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso.


B) No âmbito criminal, a atuação do assistente técnico poderá ocorrer tanto no âmbito da investigação policial quanto no processo judicial, conforme preceitua o Art. 159, § 4º do Código de Processo Penal vigente.


C) No âmbito cível, o perito é considerado não oficial e será nomeado entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado, conforme preceitua o Art. 156, § 1º do Código de Processo Civil vigente.


D) No âmbito criminal, a nomeação do perito é realizada pelo juiz da vara criminal que preside o processo, conforme preceitua o Art. 159 do Código de Processo Penal vigente.


E) Tanto no âmbito cível quanto no âmbito criminal, o assistente técnico tem a mesma prerrogativa legal do perito no sentido de marcar data e horário para a realização dos seus exames, fotografias e outras diligências que julgar necessário.



Vamos para o Anterior: Exercício 22

Tente Este: Exercício 4

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Criminalística