Direito civilPrescrição e decadência

• (IADES 2016)

No que se refere ao disciplinamento dos institutos próprios do Direito Civil, com base em enunciados recentes orientativos à atuação judicial, assinale a alternativa correta.


A) Não se admite pactuação de garantias contratuais atípicas.

B) Nas pretensões decorrentes de doenças profissionais ou de caráter progressivo, o cômputo da prescrição iniciar-se-á somente a partir da ciência inequívoca da incapacidade do indivíduo, da origem e da natureza dos danos causados.

C) A decretação ex officio da prescrição ou da decadência prescinde de oitiva das partes.

D) Não é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região, por meio da usucapião especial rural.

E) O direito ao esquecimento não encontra respaldo legal para sua assecuração por tutela judicial inibitória.


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