Direito notarial e registralServiços notariais e de registro e a lei nº 8.935/1994
- (IESES 2022)
Vários doutrinadores pátrios admitem que as atribuições exercidas pelos notários podem ser consideradas como uma importante ferramenta para a manutenção da paz social e à prevenção de litígios porque a Lei nº 8.935/94 atribui ao notário fé pública e ele é um profissional que detém a técnica do direito. Sobre a atividade do tabelião de notas, marque a sentença que é INCORRETA.
A) O tabelião de notas não poderá praticar atos de seu ofício fora do Município para o qual recebeu delegação.
B) Cada serviço notarial ou de registro funcionará em um só local, vedada a instalação de sucursal.
C) Aos tabeliães de notas e aos registradores de imóveis compete com exclusividade lavrar escrituras e procurações, públicas; lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados; lavrar atas notariais; reconhecer firmas; autenticar cópias.
D) É facultado aos tabeliães de notas realizar todas as gestões e diligências necessárias ou convenientes ao preparo dos atos notariais, requerendo o que couber, sem ônus maiores que os emolumentos devidos pelo ato.
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