TelecomunicaçõesRegulação economia e direito

• (Quadrix 2022)

Acerca do Regulamento dos Serviços de Telecomunicação, julgue o item.
A cobrança de tarifa inferior àquela fixada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ocorrer pela prestadora, desde que a redução se baseie em critério objetivo e favoreça indistintamente todos os usuários.



C) Certo

E) Errado


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