Legislação dos tribunais de justiçaRegimento interno do tribunal de justiça do estado do tocantins

• (FGV 2022)

João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de crime comum contra a administração pública, que teria sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:


A) uma das Varas Criminais do local dos fatos;

B) o Tribunal Pleno;

C) uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça;

D) o Conselho da Magistratura;

E) a Presidência do Tribunal de Justiça.

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