Direito administrativoLicitações e lei nº 14.133 de 2021
- (INEP BRASIL 2022)
Sobre a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações) art. 40, §3º, III, no que concerne às compras, é correto afirmar:
A) Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.
B) A Administração não pode vedar a contratação de marca ou produto.
C) O parcelamento do objeto não será adotado quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.
D) Não há permissão legal para indicação pela Administração de marcas e modelos.
E) Oferecer ao Administrador diretriz para escolha livre de fornecedores.
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