Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (FCC 2022)

Atanásio Pantaleão é servidor público em órgão estatal que opera transporte coletivo, por meio de ônibus em determinado município. Em determinado dia, atropelou um ciclista que trafegava pela via pública, causando-lhe a morte. A família do ciclista pretende obter indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do acidente.
Considerando tal situação e as regras sobre responsabilidade no âmbito estatal, Atanásio



A) responderá, na medida de sua culpabilidade, por meio de ação de regresso a ser ajuizada pelo município, caso seja responsabilizado pelo evento.

B) não responderá pelo evento, pois os servidores públicos são imunes a esse tipo de responsabilidade.

C) responderá objetiva e diretamente pelo evento, sendo excluída a responsabilidade do município.

D) responderá objetivamente pelo evento, mas deverá sofrer denunciação da lide em processo movido pela família do ciclista em face do município.

E) não responderá por danos materiais, mas apenas por danos morais, pois a perda de uma vida é materialmente irreparável.


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