Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (FCM 2022)
Segundo a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
A) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo vedada a prorrogação.
B) ao servidor público são proibidas a sindicalização e a greve.
C) em qualquer hipótese, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
D) em regra, aplica-se a responsabilidade civil subjetiva à administração pública.
E) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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