Direito administrativoProcesso administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021

• (FUNDATEC 2022)

De acordo com os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser _______________ pela própria Administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A) convalidados

B) revogados

C) anulados

D) removidos


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Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

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