Direito administrativoPrevisão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado (2)
- (Instituto Consulplan 2022)
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão. Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
A) Subsidiária , desde que provada a conduta dolosa.
B) Solidária , se comprovada a ilicitude do fato praticado.
C) Objetiva , sendo apurada de forma regressiva pelo próprio Estado.
D) Subjetiva , pois depende da comprovação de sua conduta dolosa ou culposa.
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