Direito administrativoInquérito administrativo - pad

• (FUMARC 2022)

O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é o principal instrumento jurídico para formalizar a investigação e a punição dos agentes públicos e demais administrados, sujeitos à disciplina especial administrativa, que cometeram infrações à ordem jurídica. Ele pode ser dividido em três fases. São elas:


A) Instauração; instrução; e decisória.

B) Instauração; movimentação; e penalização.

C) Instrução; moderação; e prática.

D) Instrução; preparação; e discussão.

E) Registro; instauração; e moderação.


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