Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021
- (FCC 2022)
Conforme expressa previsão legal, NÃO se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) os contratos
A) de locação.
B) que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.
C) de alienação e concessão de direito real de uso de bens.
D) de tecnologia da informação e de comunicação.
E) que visem à prestação de serviços por microempresas e empresas de pequeno porte, sujeitas a normas previstas em legislação própria.
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