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Direito administrativoCargo emprego função (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 13

  • (FCC 2022)

Enquadram-se na categoria de agente público


A) empregados públicos, excluídos os contratados em caráter temporário para atendimento de excepcional necessidade pública.

B) servidores públicos, salvo os ocupantes de cargo de livre provimento declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

C) agentes políticos, o que inclui os Secretários de Estado, não obstante não detenham mandato.

D) aqueles que possuam algum vínculo funcional com a Administração, excluídos os detentores de mandato eletivo.

E) apenas servidores admitidos mediante concurso público, ocupantes de cargo ou emprego público.


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