Direito administrativoContratação direta

• (FGV 2022)

Em 2022, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região pretende adquirir certos equipamentos que só podem ser fornecidos por empresa exclusiva. Para tanto, o TRT instaurou um processo administrativo, no bojo do qual restou demonstrada a inviabilidade de competição, por meio de atestado de exclusividade.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida


A) pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, vedada a preferência por marca específica.

B) pode ser feita mediante dispensa de licitação, vedada a preferência por marca específica.

C) deve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o valor estimado da contratação.

D) deve ser feita mediante prévia e imprescindível licitação, na modalidade compatível com o objeto da contratação.

E) pode ser feita mediante dispensa de licitação, permitida a preferência por marca específica, desde que com prévia justificativa técnica.

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