Direito administrativoConceito de administração pública

• (VUNESP 2022)

Fulano, auditor fiscal, participou de reunião na qual ouviu Beltrano, procurador municipal, afirmar que a “Administração Pública municipal pode ser considerada como o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes municipais que o ordenamento jurídico brasileiro identifica como administração pública”. Fulano, porém, não concorda com essa opinião, pois sempre pensou a Administração Pública como “o conjunto de atividades que costumam ser consideradas próprias da função administrativa, tais como as atividades de intervenção na propriedade privada, fomento, prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia”. Acerca da polêmica instaurada na reunião, é correto afirmar que


A) o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido material, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.

B) ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido formal.

C) o procurador municipal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido objetivo, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.

D) ambos estão corretos, pois estão trabalhando com noções amplamente aceitas de Administração Pública no Direito Administrativo brasileiro, respectivamente, a noção de Administração Pública em sentido subjetivo e de Administração Pública em sentido objetivo.

E) o auditor fiscal está correto, pois o seu pensamento coincide com a noção de Administração Pública em sentido orgânico, sendo essa a única visão compatível com o ordenamento brasileiro.


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