Direito administrativoRegime jurídico administrativo
- (Quadrix 2022)
Acerca do direito administrativo, julgue o item.
O calendário escolar deverá ser adequado às
particularidades dos locais de ensino, inclusive
climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema
de ensino, desde que não seja reduzido o número de
horas letivas previsto na legislação competente.
C) Certo
E) Errado
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