Direito administrativoFases e processo licitatório
- (FCC 2022)
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios,
A) para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.
B) cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilitatórios exigidos no edital.
C) é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.
D) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.
E) a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.
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