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Direito administrativoContratação direta


EXERCÍCIOS - Exercício 46

  • (INSTITUTO AOCP 2022)

À luz da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), assinale a alternativa que NÃO representa um caso de inexigibilidade de licitação.



A) Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

B) Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

C) Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

D) Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

E) Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.


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