Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (3)

• (FGV 2022)

O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93.
Comparando lei do pregão com a lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, via de regra, o pregão se difere por


A) permitir a combinação com outras modalidades previstas.

B) ter seu uso vedado por autarquias e fundações.

C) criar a possibilidade de utilização dos contratos de eficiência.

D) inverter as fases de habilitação e de julgamento.

E) ser utilizado apenas para a aquisição de bens e serviços especiais.


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