Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades (3)
- (Avança SP 2022)
Conforme previsão legal, nos processos de licitação é possível estabelecer critérios específicos de desempate. Dentre os seguintes critérios listados, marque a alternativa que não seja contemplada pela legislação em vigor:
A) bens ou serviços produzidos no País.
B) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
C) produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
D) produzidos ou prestados por empresas que possuam domicílio ou sede mais próxima do local da contratação.
E) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência.
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